A legislação de segurança alimentar atual é um emaranhado de regulamentações, e a aplicação nos adesivos de embalagem nem sempre é clara. Abaixo está uma apresentação útil das principais regulamentações, bem como uma explicação da relevância delas para os adesivos.
Nossos especialistas regulatórios têm um profundo conhecimento da legislação local que, quando compartilhada com nossa rede global, leva a uma compreensão mais completa da embalagem de alimentos segura e do papel dos adesivos. Para obter mais informações sobre a legislação da embalagem de alimentos segura em todo o mundo, clique aqui.
Uma das peças fundamentais da legislação da UE é a Regulamentação referencial (CE) n° 1935/2004. Ela estabelece os princípios gerais que todos os materiais e artigos em contato com alimentos devem cumprir. A finalidade é garantir que os materiais em contato com os alimentos não coloquem em risco a saúde humana nem alterem a composição dos alimentos ou degradem as características sensoriais, como sabor ou cheiro.
Além disso, todos os materiais em contato com alimentos devem ser fabricados de acordo com a Regulamentação (CE) nº 2023/2006, que abrange GMP (Good Manufacturing Practice, Práticas de manufatura recomendadas) para materiais e artigos em contato com alimentos.
Alguns materiais específicos, como plásticos, cerâmicas e película de celulose regenerada, têm a própria regulamentação europeia harmonizada. A Regulamentação europeia harmonizado de plásticos (UE) nº 10/2011 inclui uma lista de mais de 1.000 substâncias autorizadas para uso na UE. No entanto, muitos materiais, como adesivos, papel e cartão, tintas, revestimentos e borrachas, não são abrangidos por uma regulamentação europeia harmonizada atualmente. Neste caso, os estados-membros podem adotar regulamentações nacionais.
Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos e outros implementaram as próprias legislações sobre materiais em contato com alimentos, o que abrange uma grande variedade de materiais não sujeitos à legislação europeia harmonizada. Em alguns casos, adesivos estão incluídos. O Food and Drug Administration (FDA) dos EUA tem legislação que regulamenta adesivos em materiais de contato com alimentos, enquanto China, Índia e MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estão aprimorando a legislação, com possíveis implicações para os adesivos.
Na UE, os adesivos estão sujeitos à Regulamentação referencial (CE) Nº 1935/2004. No entanto, como eles não são abordados por uma regulamentação europeia harmonizada, as partes interessadas da indústria alimentar normalmente recorrem à regulamentação de plásticos, o que inclui uma lista de substâncias autorizadas. Essa lista é a principal referência regulatória usada por fornecedores de adesivos. Como alternativa, é possível a consulta aos pareceres da EFSA (European Food Safety Authority, Autoridade europeia de segurança alimentar), às resoluções do Conselho da Europa, à legislação nacional e até mesmo à legislação não europeia para uma avaliação de risco necessária. Não se trata de uma situação ideal, uma vez que as exigências variadas podem criar complicações para os fornecedores de adesivos e seus clientes.
As associações da indústria normalmente oferecem orientação para materiais não harmonizados. A FEICA (Association of the European Adhesive and Sealant Industry, Associação da indústria europeia de adesivos e vedantes), com o apoio das empresas membros, inclusive a H.B. Fuller, produziu uma série de documentos de orientação úteis sobre adesivos em materiais de contato com alimentos para ajudar a apoiar partes interessadas do setor alimentício. Eles podem ser encontrados aqui.
Entre em contato conosco para uma conversa sem compromisso sobre suas necessidades de embalagem de alimentos e bebidas.
